O CARF, em uma nova discussão sobre a distribuição de licença e uso de softwares importados, se mostrou favorável a aprovar mudanças na tributação do PIS/Cofins e o preço dos jogos e streamings no Brasil pode ter um aumento exponencial em breve.
De acordo com os conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), as tecnologias em nuvem e outros modelos de entrega de programas são passíveis de taxação. Essa discussão se deu em torno Lei nº 10.833, de 2003.
Consta no artigo 10º, inciso 25, que as receitas auferidas por empresas de serviços de informática, decorrentes de atividades de desenvolvimento de software e o seu licenciamento ou cessão de direito de uso ficam sujeitas ao regime cumulativo – que tem alíquota mais baixa.
Porém, o 2º parágrafo apresenta um ponto divergente no que se refere a downloads e tecnologias, onde não há um produto físico transitando entre países. Sendo assim, o disposto no inciso deixa claro a não disponibilização da taxa de 3,25%, apresentando brechas para uma cobrança maior ser aplicada: 9,25%.
Portanto, o CARF viu nas tecnologias em nuvem e outros modelos de entrega de programas a consumidores brasileiros como passíveis de taxação.
Agora nos resta saber como isso impactará diretamente no preço dos jogos no Brasil. O que achou dessa notícia? Comenta aqui como você acha que a essa decisão vai refletir nos games e streamings!
Fonte: Tudo Celular / Meu PlayStation
