gamer_na_real Regulamentação de jogos eletrônicos no Brasil. - GAMER NA REAL

Movimento parlamentar de regulamentação de jogos eletrônicos tem incomodado gamers do país.

Competições podem ser afetadas no país

Desde antes da pandemia acontecer, em meados de 2019, o projeto de regulamentação de jogos eletrônicos proposto pelo senador Roberto Rocha (PSDB – MA) vem causando certas críticas entre jogadores e quem já é do cenário competitivo de games. Rocha propõe que E-sports devem ser considerados como esportes tradicionais, e que deveria haver uma confederação que regularize o cenário competitivo.

Porém, a aprovação dessas leis têm acontecido de maneira fechada dentro das casas legislativas, sem que acabe tendo debates mais amplos sobre as leis propostas com a comunidade gamer, como jogadores e desenvolvedores, e essa falta de troca de informações entre as partes traz o receio de que competições acabem se tornando inviáveis no país.

Em alguns estados como Amapá, Bahia, Ceará, Paraíba e Paraná já sancionaram suas leis, enquanto Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais e Rio de Janeiro têm propostas em tramitação.

Mesmo a comunidade gamer considerando realmente que jogos eletrônicos podem ser considerados esportes tradicionais, não é tão simples a criação de uma confederação. Diferente do futebol, por exemplo, os jogos eletrônicos possuem uma terceira parte envolvida, que são os desenvolvedores dos jogos, ou os publishers, como são chamados.

Os publishers detêm todos os direitos em cima dos jogos, desde de transmissão, torneios , e do próprio jogo, como regras e jogabilidade. Sendo assim, uma confederação não seria tão eficaz quanto as exigências que um torneio ou campeonato deveria ter de determinados jogos, por exemplo.

Nicolle Merhy, CEO do Black Dragons, um dos clubes mais tradicionais de esportes eletrônicos do país diz que os jogos eletrônicos, os e-sports, só existem porque existem jogos. E os jogos só existem porque existem empresas, as chamadas ‘publishers’, que produzem os jogos.

“Tendo isso em mente, não há como regulamentar da maneira como está sendo pedido. Eles (parlamentares) estão ignorando um fato que não deveria ser ignorado: o e-sport não é similar ao futebol, ao basquete ou a qualquer outro esporte. Ele é um caso à parte, porque há uma terceira pessoa nesse vínculo, que é a dona do jogo.”

Autor do livro ‘Introdução ao Estudo do Esports Law’, o advogado Antonio Carlos Bratefixe Junior reforça esse ponto:

“Diferentemente dos esportes tradicionais, as confederações precisariam integrar outros partes, como os desenvolvedores dos jogo. Não vejo a necessidade de se ter uma regulamentação específica, porque não há dúvidas que o esporte eletrônico é considerado um esporte. O que pode ser feito são adaptações (às leis que já existem e são aplicadas no cenário).”

De acordo com a PGB (Pesquisa Game Brasil), o Brasil é o terceiro maior polo consumidor de jogos eletrônicos do mundo, ficando atrás apenas da China e dos Estados Unidos.

Cofundador da BBL Esports, Leo De Biase aponta que os bons números do universo gamer falam por si só, e querer regulamentar sem ouvir as diversas partes envolvidas pode trazer consequências ruins.

“O risco é o de que esses estados tenham problemas referentes ao incentivo aos esportes eletrônicos ou a população gamer que morem neles. Vale ressaltar que a regulamentação ou o excesso de leis podem encarecer e muito o mercado, os custos e a distribuição deles, afetando diretamente no bolso dos consumidores, além de poder comprometer o bom funcionamento do segmento que é visto hoje”.

Já para Bratexife, o papel das confederações no jogos eletrônicos podia ser diferente da proposta pelos senadores:

“Não vejo hoje a necessidade de ter uma confederação para organizar e desenvolver os jogos eletrônicos ou as competições. A exigência de uma confederação eu vejo como a visão do estado para fazer outra parcela do desenvolvimento dos jogos eletrônicos, que é a acessibilidade, a inclusão social, trazer isso para classes mais necessitadas”.

“Há um outro cenário, que é o desenvolvimento de novos atletas, a capacitação de jovens, a possibilidade de eles terem acesso a dispositivos para disputas de jogos eletrônicos, porque você precisa de celulares, de computadores, e nem sempre se tem acesso a esses dispositivos.”

Além de toda a discussão sobre a criação de uma confederação para jogos eletrônicos, vale ressaltar que diferentemente de outros jogos esportivos regulamentados, os jogos eletrônicos são muito amplos, com inúmeros gêneros, jogos, desenvolvedores, modalidades, além de diferentes plataformas usadas. Logo, seria bem mais complicado poder regulamentar de uma forma em que abrangeria todo o cenário.

E você, GAMER_na_real, o que acha da criação de regulamentação de jogos eletrônicos? Comenta aqui pra sabermos sua opinião!

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